Plano Nacional de Educação

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O Plano Nacional de Educação é um projeto que define 20 metas para o desenvolvimento do setor. Esse plano que foi incentivado pelo Ministério da Educação, deve ser posto em prática em 10 anos. As metas mais sensíveis são aquelas que mexem no bolso do governo, a meta número 20, por exemplo, diz que é necessário investir 10% do PIB em educação, e um estudo do Tesouro Nacional diz que esse valor é suficiente.

Opiniões divergentes marcam a trajetória desse projeto que se arrestava desde 2010 no congresso nacional, no dia 6 de maio o plano foi apreciado e aprovado por uma comissão especial da câmara. A etapa atual desse longo trajeto do Plano Nacional de Educação é a aferição e votação dos deputados federais, depois quem sanciona ou não é a presidente Dilma Roussef.

É sempre importante lembrar que na década passada nós também tivemos um Plano Nacional de Educação, sabe o que aconteceu com ele? Muito pouco. Estava lá a erradicação do analfabetismo, a implementação do piso salarial e de planos de carreira, e também a redução de 50% da repetência e do abandono. De acordo com especialistas, as metas eram difusas e complicadas de serem cumpridas.

Outro ponto importante é que não há uma punição para quem não cumpre o determinado no plano. É uma lei, foi votada, possivelmente sancionada, mas se o gestor não cumprir a meta, nada acontece.

Como fazer para que seja cumprido em uma época que temos dinheiro vindo do petróleo para os royalties da educação? Como não repetir os erros do passado? O PNE vai ou não sair do papel?

No link http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne estão disponíveis todas as metas do PNE. O PNE determina 20 metas que os gestores públicos do Sistema Educacional Brasileiro precisam colocar em prática no período de 10 anos, as diretrizes indicam a universalização da educação infantil, do ensino fundamental e também do ensino médio; outro ponto é que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.

Os cursos técnicos são lembrados na meta número 11, que diz que é preciso duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão do setor público.

O professor também é contemplado no PNE, o plano prevê a formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano até o final da vigência. O professor da rede pública não é esquecido, o rendimento médio dos profissionais da educação básica deve ser equiparado aos profissionais com escolaridade equivalente.

A proposta que encerra o plano discute o investimento público em educação, hoje em dia aproximadamente 6% do nosso PIB é investido na educação, é esperado que esse número cresça para 10% no final do decênio.

Hoje temos na sociedade brasileira, um amplo consenso construído em termo de muito debate e mobilização do campo educacional no sentido de demonstrar que os recursos aplicados hoje em educação são absolutamente insuficientes se queremos alcançar uma educação de qualidade como direito humano fundamental da população brasileira.

Essa é uma questão que se encontra do ponto de vista das organizações que tem atuado no campo educacional e até do ponto de vista de setores do empresariado e corporativo, tem apontado a necessidade de aumentar o investimento em educação pública no Brasil, que é um país com escolarização muito tardia, nós só universalizamos o acesso ao ensino fundamental na década de 90, e temos ainda um amplo contingente da população sem acesso ao ensino médio, e um amplíssimo contingente que não acessa a educação infantil, sem falar no ensino superior, que ainda é um privilégio no país. De forma que para alcançar todos esses objetivos previstos no PNE precisa-se de mais investimento na educação pública.

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